Ultima atualizacao: terca-feira, 23 de maio de 2023, 15:28.
Este Contrato de SaaS do Vizito (“Contrato”) e celebrado no inicio da assinatura entre a Vizito BV (“Vizito” ou “Parte”), uma empresa belga, e o Cliente (“Assinante”). As Partes concordam com o seguinte:
1. Periodo Contratual
Este Contrato entra em vigor quando aceito pelo Cliente e pelos representantes do Vizito (“Data de Vigencia”). O prazo inicial deste Contrato e de um ano a partir da Data de Vigencia. Este Contrato sera automaticamente renovado por periodos adicionais correspondentes a duracao da assinatura escolhida (um (1) ano ou trinta (30) dias), salvo se qualquer das Partes notificar o cancelamento com pelo menos trinta (30) dias de antecedencia do termino do prazo original ou de qualquer renovacao.
2. Faturamento e Pagamento
Os pagamentos devem ser efetuados anualmente e antecipadamente. O servico nao sera iniciado ate que o pagamento seja recebido. Os servicos serao encerrados caso os pagamentos nao sejam recebidos dentro dos prazos, apos o envio de uma notificacao de sete dias por e-mail. Os precos de todos os Servicos, incluindo, mas nao se limitando a, taxas de assinatura mensal, estao sujeitos a alteracao mediante aviso previo de 30 dias. Tal aviso pode ser fornecido a qualquer momento por meio da publicacao das alteracoes no site do Vizito, no proprio Servico ou por e-mail.
3. Declaracoes e Garantias
Geral. Cada Parte declara e garante que possui o direito e a autoridade para celebrar este Contrato, e que, ao celebra-lo, nao violara, nao entrara em conflito nem causara inadimplemento substancial de qualquer outro contrato, acordo, escritura, decreto, sentenca, compromisso, cessao, penhor ou onus ao qual seja parte ou pelo qual ela ou qualquer de seus bens esteja ou possa vir a estar sujeito ou vinculado.
Cumprimento das Leis. Cada Parte declara e garante que nenhum consentimento, aprovacao ou autorizacao de qualquer autoridade governamental, nem qualquer designacao, declaracao ou registro perante tal autoridade e necessario em relacao a execucao, entrega e cumprimento validos deste Contrato. Cada Parte devera, as suas proprias custas, cumprir todas as leis, regulamentos e demais requisitos legais aplicaveis a ela e a este Contrato, incluindo leis de direitos autorais, privacidade e comunicacoes.
Uso Aceitavel. O Cliente e o unico responsavel pelo conteudo de quaisquer publicacoes, dados ou transmissoes utilizando os Servicos, ou qualquer outro uso dos Servicos pelo Cliente ou por qualquer pessoa ou entidade a qual o Cliente permita acesso aos Servicos. O Cliente declara e garante que: (a) nao utilizara os Servicos de forma que: (i) seja proibida por qualquer lei ou regulamento, ou para facilitar a violacao de qualquer lei ou regulamento; ou (ii) perturbe o uso similar por terceiros ou dos Materiais Licenciados; (b) nao violara nem adulterara a seguranca de qualquer equipamento ou programa de computador do Vizito. Se o Vizito tiver motivos razoaveis para acreditar que o Cliente esta utilizando os Servicos para fins ilegais ou perturbadores, o Vizito podera suspender os Servicos imediatamente, com ou sem notificacao ao Cliente. O Vizito podera rescindir o Contrato conforme previsto na Secao 11 caso o Cliente nao cumpra os padroes de uso aceitavel acima mencionados. ISENCAO DE RESPONSABILIDADE. AS GARANTIAS ESTABELECIDAS NESTA SECAO 3 SAO AS UNICAS GARANTIAS CONCEDIDAS PELO VIZITO. O VIZITO NAO CONCEDE NENHUMA OUTRA GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLICITA, COM RELACAO AOS SERVICOS, QUALQUER SERVICO OU SOFTWARE RELACIONADO. O VIZITO RENUNCIA EXPRESSAMENTE A QUALQUER GARANTIA IMPLICITA DE COMERCIALIZACAO, ADEQUACAO A UM FIM ESPECIFICO OU GARANTIAS IMPLICITAS DECORRENTES DE PRATICAS COMERCIAIS OU DESEMPENHO CONTRATUAL. NENHUMA INFORMACAO ORAL OU ESCRITA FORNECIDA PELO VIZITO, SEUS FUNCIONARIOS, LICENCIADORES OU SIMILARES CRIARA UMA GARANTIA.
4. Limitacao de Responsabilidade
Excluindo a responsabilidade prevista na secao intitulada “NAO VIOLACAO” abaixo, EM NENHUMA CIRCUNSTANCIA O VIZITO OU QUALQUER OUTRA PESSOA ENVOLVIDA NA ADMINISTRACAO, DISTRIBUICAO OU FORNECIMENTO DOS SERVICOS SERA RESPONSAVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS RESULTANTES DO USO OU DA IMPOSSIBILIDADE DE USO DOS SERVICOS, INCLUINDO, MAS NAO SE LIMITANDO A, PERDA DE RECEITA OU LUCROS CESSANTES, OU DANOS RESULTANTES DE ERROS, OMISSOES, INTERRUPCOES, EXCLUSAO DE ARQUIVOS OU E-MAILS, DEFEITOS, VIRUS, ATRASOS NA OPERACAO OU TRANSMISSAO, FALHA DE DESEMPENHO, ROUBO, DESTRUICAO OU ACESSO NAO AUTORIZADO AOS REGISTROS, PROGRAMAS OU SERVICOS DO VIZITO, MESMO QUE TAL PARTE TENHA SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM CASO DE QUALQUER VIOLACAO DESTE CONTRATO PELO VIZITO, A RESPONSABILIDADE DO VIZITO PERANTE O CLIENTE NAO EXCEDERA O VALOR PAGO AO VIZITO PELO CLIENTE DURANTE O MES ANTERIOR. NAO VIOLACAO: O Vizito garante que o Material Licenciado nao infringira nenhuma patente, marca registrada, direito autoral ou qualquer direito de propriedade de terceiros, nem constituira uso indevido ou apropriacao indevida de segredo comercial. O Cliente devera notificar o Vizito prontamente e por escrito sobre qualquer acao conhecida movida contra o Cliente com base na alegacao de que o uso de quaisquer materiais pelo Cliente infringe qualquer patente, marca registrada, direito autoral ou qualquer direito de terceiros, ou constitui uso indevido ou apropriacao indevida de segredo comercial (“Violacao”). O Vizito defendera, indenizara e isentara o Cliente de qualquer tal acao as custas exclusivas do Vizito, desde que o Vizito tenha o controle exclusivo da defesa de tal acao, de todas as negociacoes e/ou de sua resolucao, e o Cliente coopere razoavelmente com o Vizito em tal defesa. Caso uma decisao judicial definitiva seja obtida contra o uso dos Servicos pelo Cliente em razao de uma Violacao, ou o Cliente seja de outra forma proibido de utiliza-los, o Vizito devera, na medida do possivel e as suas custas, dentro de sessenta (60) dias, (a) obter para o Cliente o direito de continuar a utilizar os Servicos que estejam em violacao, ou (b) substituir ou modificar os Servicos para que seu uso nao constitua violacao, mantendo a mesma funcionalidade. Se nenhuma das opcoes estiver disponivel para o Vizito, o Cliente podera, a seu criterio, rescindir este Contrato sem penalidade ou pagamento adicional, exceto o pagamento das taxas pelo uso dos Servicos antes da referida rescisao.
5. Informacoes Confidenciais
Definicao. Para os fins deste Contrato, “Informacoes Confidenciais” significam informacoes incluindo, sem limitacao, todos os dados do Cliente, programas de computador, codigos, algoritmos, nomes e competencias de funcionarios e consultores, know-how, formulas, processos, ideias, invencoes (patenteaveis ou nao), esquemas e outros planos tecnicos, comerciais, financeiros e de desenvolvimento de produtos, previsoes, estrategias e informacoes marcadas como “Confidenciais”, ou, se divulgadas verbalmente, identificadas como confidenciais no momento da divulgacao. Alem do acima exposto, as Informacoes Confidenciais incluem software de terceiros, se houver, que possa ser fornecido ao Cliente no ambito deste Contrato, incluindo quaisquer codigos-fonte ou codigos-objeto relacionados, dados tecnicos, saidas de dados de tal software, documentacao ou correspondencia de propriedade do respectivo licenciador. Sao excluidas das Informacoes Confidenciais as informacoes que: (i) eram ou se tornaram publicamente conhecidas sem culpa da Parte receptora; (ii) eram ou se tornaram legitimamente conhecidas pela Parte receptora sem restricao de confidencialidade ou propriedade, provenientes de fonte diversa da Parte divulgadora; (iii) sao desenvolvidas independentemente pela Parte receptora sem a participacao de individuos que tiveram acesso as Informacoes Confidenciais; (iv) sao aprovadas pela Parte divulgadora para divulgacao sem restricao em documento escrito assinado por um representante devidamente autorizado da Parte divulgadora; e (v) a Parte receptora e legalmente obrigada a divulgar; desde que, no entanto, antes de qualquer divulgacao compulsoria, a Parte receptora (a) afirme o carater privilegiado e confidencial das Informacoes Confidenciais perante o terceiro que busca a divulgacao e (b) coopere integralmente com a Parte divulgadora na protecao contra tal divulgacao e/ou na obtencao de uma ordem de protecao que restrinja o escopo de tal divulgacao e/ou uso das Informacoes Confidenciais. Caso tal protecao contra a divulgacao nao seja obtida, a Parte receptora tera o direito de divulgar as Informacoes Confidenciais, mas apenas na medida necessaria para cumprir legalmente tal divulgacao compulsoria.
Nao Divulgacao. Durante a vigencia deste Contrato e por um periodo de 2 anos apos seu termino, cada Parte concorda em manter todas as Informacoes Confidenciais em sigilo com o mesmo grau de protecao que aplica as suas proprias Informacoes Confidenciais similares, mas em nenhum caso com menos do que cuidado razoavel, e utilizar tais Informacoes Confidenciais somente conforme permitido neste Contrato. Cada Parte concorda em divulgar as Informacoes Confidenciais da outra Parte apenas a seus funcionarios: (a) que necessitem conhece-las para os usos permitidos de tais informacoes; e (b) que estejam informados sobre as obrigacoes de nao divulgacao/nao uso impostas por esta Secao 5. Ambas as Partes tomarao as medidas que cada uma considere apropriadas para implementar e fazer cumprir tais obrigacoes de nao divulgacao/nao uso.
Medida Cautelar. Em caso de violacao real ou ameacada das disposicoes de confidencialidade acima, a Parte nao infratora nao tera remedio legal adequado e tera direito a medida cautelar imediata e outras medidas equitativas, sem caucao e sem a necessidade de demonstrar danos financeiros reais.
6. Responsabilidade do Cliente
O Cliente e o unico responsavel pelo conteudo das comunicacoes transmitidas pelo Cliente por meio dos Servicos, e devera defender, indenizar e isentar o Vizito de todas as responsabilidades e custos (incluindo honorarios advocaticios razoaveis) decorrentes de quaisquer reclamacoes de terceiros baseadas no conteudo de tais comunicacoes. O Cliente nao esta autorizado a revender os Servicos. O Cliente devera utilizar os Servicos somente para fins licitos. Na medida em que o Cliente considere necessario, devera implementar procedimentos de seguranca para limitar o acesso aos Servicos aos seus usuarios autorizados e manter um procedimento externo aos Servicos para reconstrucao de arquivos, dados ou programas perdidos ou alterados. O Cliente e responsavel por estabelecer pontos de contato designados para comunicacao com o Vizito.
7. Licencas
O Vizito concede ao Cliente uma licenca pessoal, nao exclusiva e intransferivel durante a vigencia deste Contrato para usar, em formato de codigo objeto, todo o software e documentacao relacionada fornecidos pelo Vizito (“Material Licenciado”), que podera ser disponibilizado ao Cliente no ambito deste Contrato. O Cliente concorda em empregar esforcos comercialmente razoaveis para garantir que seus funcionarios e usuarios de todo o Material Licenciado cumpram os termos e condicoes estabelecidos neste Contrato. O Cliente tambem concorda em abster-se de tomar quaisquer medidas, como engenharia reversa ou descompilacao, para derivar um codigo-fonte equivalente ao Material Licenciado. Todo o Material Licenciado fornecido ao Cliente no ambito deste Contrato devera ser utilizado pelo Cliente exclusivamente para seus fins comerciais internos, nao podendo ser reproduzido ou copiado no todo ou em parte.
8. Dados do Cliente
Todos os dados sao de propriedade do Cliente e devem ser tratados com estrita confidencialidade. O Vizito excluira e destruira todas as copias dos dados apos o termino do Contrato, com ou sem inadimplemento. O Cliente tem a opcao de receber um backup dos dados antes da exclusao. Todos os direitos, titulos e interesses sobre o Material Licenciado, e todos os direitos autorais, patentes, marcas registradas, marcas de servico ou outros direitos de propriedade intelectual a ele relacionados, pertencem exclusivamente ao Vizito. Qualquer modificacao no Software realizada pelo Cliente, direta ou indiretamente, que amplie as funcionalidades existentes, sera de propriedade do Vizito, e todos os direitos autorais e demais direitos sao aqui cedidos ao Vizito.
9. Garantias de Desempenho do Servico
O Vizito se compromete com uma garantia de disponibilidade de 99,9% para seus Servicos de hospedagem. Os Clientes podem enviar solicitacoes de credito em caso de interrupcao do servico, por e-mail para support at vizito.be. Apos o recebimento de tais solicitacoes, o Vizito se compromete a confirma-las dentro de dez (10) dias uteis e a notificar o Cliente dentro de trinta (30) dias, aprovando ou negando a solicitacao de credito. Nos casos em que o credito for aprovado, a emissao sera efetuada dentro de 30 dias a partir da data de aprovacao.
O calculo da duracao de uma Interrupcao do Servico baseia-se no tempo acumulado em que os Chamados de Suporte do Cliente permanecem abertos com o representante de Atendimento ao Cliente do Vizito. Esse periodo comeca quando um chamado de suporte e aberto pelo Suporte ao Cliente do Vizito e termina quando o cliente e notificado pelo Suporte ao Cliente do Vizito sobre a restauracao do servico.
Alem disso, no interesse da satisfacao do cliente e da transparencia, o Vizito oferece aos seus clientes a opcao de cancelar sua assinatura e receber um reembolso proporcional ao periodo nao utilizado de sua assinatura, nos casos em que as garantias de servico nao forem cumpridas.
Todas as solicitacoes de credito e reembolso estao sujeitas a analise e verificacao pelo Vizito. O Vizito reserva-se o direito de alterar, modificar ou encerrar este programa de garantia limitada, mediante notificacao previa por escrito ao Cliente com pelo menos 30 dias de antecedencia. Desta forma, o Vizito permanece comprometido em oferecer um servico confiavel, mantendo uma comunicacao clara e consistente com seus clientes.
10. Seguranca da Conta
a. Voce e responsavel por manter a seguranca de sua conta e senha. O Vizito nao pode e nao sera responsabilizado por qualquer perda ou dano decorrente do nao cumprimento de sua obrigacao de seguranca.
b. Voce concorda e compreende que e responsavel por manter a confidencialidade de suas senhas do Vizito.
c. Voce concorda que sera o unico responsavel perante o Vizito por todas as atividades que ocorrerem em sua conta.
d. Se voce tomar conhecimento de qualquer uso nao autorizado de sua senha ou de sua conta, concorda em notificar o Vizito imediatamente em support at vizito.be.
11. Rescisao
Se uma Parte deixar de cumprir ou observar qualquer termo ou condicao material deste Contrato e o descumprimento permanecer sem solucao por sete (7) dias apos notificacao por e-mail, (1) a outra Parte podera rescindir este Contrato, ou (2) quando o descumprimento for a falta de pagamento pelo Cliente de qualquer valor devido, o Vizito podera, a seu criterio, rescindir ou suspender os Servicos com ou sem qualquer aviso. Este Contrato podera ser rescindido imediatamente mediante notificacao escrita por qualquer das Partes se a outra Parte se tornar insolvente ou envolvida em liquidacao ou encerramento de atividades, apresentar pedido de falencia, tiver pedido de falencia involuntario apresentado contra si (se nao rejeitado dentro de trinta dias da apresentacao), for declarada falida ou estiver envolvida em cessao em beneficio de seus credores. O Cliente sera responsavel pelo pagamento de todos os valores devidos no ambito de um Contrato rescindido, incorridos ate a data efetiva da rescisao.
12. Disposicoes Gerais e Forca Maior
a. Este Contrato, incluindo quaisquer aditamentos e anexos aqui incorporados, constitui o acordo integral entre as Partes e sera vinculante para as Partes quando aceito pelo Cliente. Nenhuma modificacao, rescisao ou renuncia a quaisquer disposicoes deste Contrato sera vinculante para uma Parte, salvo se feita por escrito e assinada por um representante autorizado da(s) Parte(s) relevante(s). Nenhuma disposicao de qualquer ordem de compra ou outro documento emitido pelo Cliente, que pretenda alterar, variar, modificar ou complementar as disposicoes deste Contrato, sera vinculante para o Vizito ou eficaz para qualquer fim, salvo se aceita pelo Vizito por escrito. Fica ainda expressamente entendido e acordado que, nao havendo expectativas contrarias entre as Partes, nenhum uso comercial, outra pratica regular ou metodo de negociacao dentro da industria de software de computador, da industria do Vizito ou entre as Partes sera utilizado para modificar, interpretar, complementar ou alterar de qualquer forma os termos expressos deste Contrato ou qualquer parte dele.
b. Nada contido neste Contrato sera interpretado como criacao de joint venture, parceria ou relacao empregaticia entre as Partes, nem qualquer das Partes tera o direito, poder ou autoridade para criar qualquer obrigacao ou dever, expresso ou implicito, em nome da outra.
c. Os Materiais Licenciados nao poderao ser exportados ou reexportados em violacao a quaisquer disposicoes de exportacao de qualquer jurisdicao aplicavel.
d. Este Contrato nao podera ser cedido, sublicenciado ou transferido, no todo ou em parte, pelo Cliente sem o consentimento previo e por escrito do Vizito. Qualquer tentativa de cessao, sublocacao ou transferencia sera nula.
e. Se qualquer disposicao ou disposicoes deste Contrato forem consideradas invalidas, ilegais ou inexequiveis, a validade, legalidade e exequibilidade das disposicoes restantes nao serao de forma alguma afetadas ou prejudicadas.
f. Nenhum atraso ou omissao do Vizito ou do Cliente no exercicio de qualquer direito previsto neste Contrato, e nenhum exercicio parcial ou isolado deste, sera considerado por si so como renuncia a tal direito ou a quaisquer outros direitos previstos neste Contrato. Qualquer renuncia pelo Vizito ou pelo Cliente a qualquer violacao de qualquer disposicao deste Contrato nao sera interpretada como renuncia a qualquer violacao subsequente ou outra.
g. Na hipotese de qualquer das Partes nao conseguir cumprir qualquer de suas obrigacoes nos termos deste Contrato ou usufruir de qualquer de seus beneficios em razao de desastre natural, terrorismo, incendio, explosao, apagao, terremoto, inundacao, intemperies, greve, embargo, disputas trabalhistas, atos de autoridade civil ou militar, guerra, caso fortuito ou forca maior, atos ou omissoes de transportadores ou fornecedores, atos de agencias reguladoras ou governamentais, acoes ou decretos de orgaos governamentais ou falha de linha de comunicacao que nao seja culpa da Parte afetada, ou outras causas alem do controle razoavel de tal Parte (um “Evento de Forca Maior”), a Parte afetada devera notificar imediatamente a outra Parte e fazer todo o possivel para retomar o cumprimento. Apos o recebimento de tal notificacao, todas as obrigacoes nos termos deste Contrato serao imediatamente suspensas. Se o periodo de nao cumprimento exceder sete (7) dias a partir do recebimento da notificacao do Evento de Forca Maior, a Parte cuja capacidade de cumprimento nao foi afetada podera, mediante notificacao escrita, rescindir imediatamente este Contrato conforme previsto na Secao 11.
h. A pedido do Vizito, com frequencia nao superior a uma vez por ano, o Cliente devera fornecer ao Vizito uma certificacao assinada (i) verificando que o Material Licenciado esta sendo utilizado de acordo com os termos deste Contrato e (ii) listando os locais onde o Material Licenciado esta sendo utilizado.
i. Este Contrato podera ser assinado em duas ou mais vias, cada uma das quais sera considerada um original, e todas juntas constituirao um unico instrumento.
j. Este Contrato sera regido e interpretado de acordo com a legislacao belga aplicavel a contratos celebrados e integralmente executados na Belgica, sem consideracao a conflitos de leis.